Governo federal estuda regularizar situação de 343 haitianos no país

Brasília - O governo estuda regularizar a situação de 343 haitianos que chegaram ao Brasil logo após a decisão do Conselho Nacional de Imigração de impor um limite ao ingresso de trabalhadores daquele país.

Todos estão em situação ilegal, já que vieram sem visto, descumprindo assim resolução do conselho publicada em 13 de janeiro. A resolução tornou obrigatória a exigência de visto de trabalho, permitindo a entrada anual de até 1,2 mil haitianos - além de seus familiares.

O grupo já foi notificado pela Polícia Federal para que deixe o país. Mas o governo discute uma saída legal para que os 343 haitianos possam ficar no Brasil. O argumento a favor disso é que esses imigrantes já tinham iniciado a viagem rumo ao Acre e Amazonas, quando a nova norma foi adotada. O assunto permanece em debate, mas no governo fala-se que a tendência é dar ao grupo a opção de ficar.

A vinda de haitianos para o Brasil, via Acre e Amazonas, foi discutida na segunda-feira à noite, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que há 5.122 hatianos no Brasil. O fluxo migratório começou em 2010, após o terremoto que matou mais de 200 mil pessoas no país caribenho.

A chegada de haitianos cresceu no fim de 2011, na esteira do anúncio de empregos em hidrelétricas brasileiras, notadamente na de Belo Monte. O assunto ganhou, então, repercussão nacional. Os municípios de Brasileia, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas, pediram ajuda estadual e federal para alimentar, hospedar e conseguir empregos em outras cidades para os haitianos que não paravam de chegar.

A nova resolução do conselho estancou o fluxo, conforme o depoimento de autoridades federais, do Acre e do Amazonas ouvidas na audiência pública:

— Deu certo. A situação começou a se resolver — disse Barreto.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que é ex-governador do Amazonas, afirmou que o problema permanece, ainda que nenhum estrangeiro tenha chegado nos últimos dez dias. O motivo, segundo ele, é que muitos dos haitianos que entraram no país anteriormente estão agora em Manaus, pedindo dinheiro em semáforos. Sem falar na falta de estrutura de Tabatinga para abrigar os que estão naquela cidade fronteiriça.

— Gente desocupada no meio da rua e passando fome vai encontrar o que não deveria — disse Braga.

O senador cobrou também apoio federal para dar assistência aos estrangeiros. Para ele, o governo precisa tomar logo uma decisão quanto aos 343 haitianos sem visto de trabalho, que estão em Tabatinga à espera de uma definição do governo brasileiro. Braga disse que esse grupo se encontra atualmente num "limbo" legal.

Barreto, por sua vez, disse que o tema vem sendo debatido em diferentes ministérios e que o governo deve chegar a um consenso em breve. Segundo ele, o objetivo de disciplinar a concessão de vistos foi combater os chamados coiotes, isto é, pessoas que cobram dinheiro de trabalhadores haitianos para levá-los do Haiti até o Acre e o Amazonas.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou o limite à entrada de haitianos no Brasil.

— É uma falta de solidariedade tremenda. Se tivesse havido um golpe militar (no Haiti), a gente abria as portas para quantos quisessem vir. Quando tem tragédia política, todo mundo recebe. Na tragédia social, a gente hesita. É preciso um programa para abrigar os haitianos — disse Cristovam.

@portald24am Facebook Google Plus Pinterest